Século XXI

Como vimos anteriormente no século XX aconteceram diversas revoluções na educação do Brasil, citamos como exemplo; A Revolução de 1930, O manifesto dos pioneiros da educação nova; A educação na Constituição de 1934; O ensino secundário; O ensino Superior; O golpe do estado novo; O ensino secundário; O ensino técnico-profissional; O ensino primário e normal; O método Paulo Freire; Constituição de 1946; LDB (diretrizes e bases da educação); Luta pela escola pública; Movimentos de educação popular; A reforma do ensino superior; A reforma do ensino de 1° e 2° graus; A reforma de 1971 na estrutura de ensino, Escola de tempo integral; Nova constituição em 1987, A nova LDB e suas inovações, entre outros.
Porém, ressaltamos alguns dados suficientes para evidenciar a difícil situação do Brasil no final da ditadura militar em termos de educação:
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 1980, 25,94% dos brasileiros de 15 anos ou mais eram analfabetos,
Em 1978 dos alunos que iniciaram o 1° grau, pouco mais que a metade, 55,3% passaram para a 2ª série em 1979, 38,5% cursaram a 5ª série em 1982, 18,3% fizeram a 8ª série em 1985, 11,8% terminaram o 2° grau em 1988 e apenas 5,9% conseguiram ingressar no ensino superior em 1989, segundo informações do MEC (Ministério da Educação).
Aproximadamente 5 milhões de crianças de 7 a 14 anos em 1989 estavam fora da escola.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

O século XXI é marcado através das modificações introduzidas na legislação após a aprovação da LDB de 1996. Visando o avanço da democratização da educação, destaca-se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) instituído em 1998 pela Portaria n. 438 do MEC, com o objetivo de servir de parâmetro para a autoavaliação dos alunos. O Enem foi sendo modificado na medida em que algumas universidades começaram a utilizá-lo na seleção para ingresso em seus cursos. O governo federal passou a adotar a nota do Enem em 2005 como critério para a concessão de bolsa de estudos do Prouni (Programa Universidade para Todos).
O Enem também assumiu grande importância constituindo o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para ingresso em universidades públicas e privadas através de sua nota.

Mudanças Curriculares

Aconteceram importantes mudanças curriculares após a LDB de 1996 como a introdução do ensino de História e Cultura afro-brasileira, africana e indígena; Ensino do direito das crianças; ensino de Música; ensino da Filosofia e da Sociologia.

• Em 2003 foi aprovada a Lei n. 10.639 que determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura afro-brasileira e africana nos níveis fundamental e médio de todas as escolas.
• Em 2007 a lei n. 11.525 modificou a LDB incluindo como conteúdo curricular obrigatório o ensino dos direitos das crianças e do adolescente, no ensino fundamental, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a produção e distribuição de material didático adequado.
• Em 2008 a lei n. 11.645 determinou a inclusão da História e Cultura indígena no currículo oficial da rede de ensino.
• Ainda em 2008 a lei n. 11.684 determina a volta da Filosofia e da Sociologia como disciplina obrigatória em todas as séries do ensino médio. Um importante avanço para a formação cidadã de espírito crítico dos alunos.
• A introdução do estudo da Música como conteúdo obrigatório no ensino da Arte na Lei n. 11.769 de 2008.

Ensino fundamental de nove anos

Aprovação pelo Conselho Federal de Educação para a efetivação do ensino fundamental de nove anos, sendo está a segunda meta do Plano Nacional de Educação, Lei n. 10.172 de 2001, com inicio aos 6 anos de idade, à medida em que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de 7 aos 14 anos. Foram duas as Leis que tornaram obrigatória o ensino fundamental de nove anos:

• Lei n. 11.114, de maio de 2005, sendo obrigatória a matricula de crianças de 6 anos no ensino fundamental.
• Lei n. 11.274, de fevereiro de 2006, organização do ensino fundamental de nove anos, que juntamente com a educação infantil ficou da forma a seguir:

Educação infantil:

Até 5 anos de idade. Creche até 3 anos de idade; pré-escola 4 e 5 anos de idade.

Ensino fundamental

Até 14 anos de idade; anos iniciais de 6 a 10 anos de idade; anos finais de 11 a 14 anos de idade.

Novo Ensino Técnico

A partir do Decreto n. 5.154, de 2004 seguido da Lei n. 11.741 de 2008, criou-se a modalidade de formação técnica denominada Educação Profissional Técnica do Nível Médio. Formação integrada, ou seja, mediante uma única matrícula em uma mesma instituição, o aluno poderá cursar o ensino médio juntamente com a habilitação técnica de nível equivalente.

Ensino Médio Obrigatório

Aprovação da ementa constitucional n. 59 de 11 de novembro de 2009 para estabelecer como dever do Estado garantir “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria”. Marco histórico importante para o nível de ensino e para a educação brasileira, uma vez que sua obrigatoriedade legitima a formação geral do individuo para o pleno exercício de cidadania tendo o mesmo grau de importância do ensino fundamental.

Educação Inclusiva

Integração de crianças deficientes e superdotadas, crianças de ruas e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, pertencentes a minoria lingüísticas, étnicas e culturais e de outros grupos desvantajados e marginalizados, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco (1994). Podemos considerar como educação inclusiva a Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância. Essas modalidades já haviam sido contempladas pela legislação e por iniciativas governamentais no Brasil, mas pouco efetivada.
A Educação Escolar Indígena, às Escolas Familiares e Comunitárias do Campo e à Educação nas Prisões são modalidade de ensino que está sendo objeto de preocupação e de medidas imprementadoras nos últimos anos para à concretização do princípio constitucional de que a educação é um direito de todos.

Valorização dos Profissionais da Educação?

Lei n. 11.738 de 2008 institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, jornada de trabalho de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, tempo para atividade extracurriculares, planejamento e avaliação incluída na carga de trabalho. Nos casos de jornadas diferentes, os vencimentos serão proporcionais ao valor do piso.
Colocamos uma interrogação no final do título no intuito de refletirmos sobre o seguinte pergunta: A profissão é realmente valorizada?
Não se pode deixar de destacar recentemente a real situação do professor docente que vivencia as Indisciplinas e Violências nas Escolas, Lidam com a Pratica do Bullyng, A Formação e Atuação do Professor em áreas Divergentes e a Desvalorização da Profissão diante baixos salários obrigando que o mesmo trabalhe em até três períodos para conseguir um salário melhor.